OS SEUS DIREITOS

O utilizador pode exercer os seguintes direitos:

• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais. Pode solicitar-nos a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, pode solicitar acesso aos seus dados pessoais e verificar se o tratamento que fazemos está de acordo com a legislação aplicável.
• Solicitar a correção dos seus dados pessoais. Caso verifique que os seus dados pessoais se encontram incompletos ou incorretos, pode solicitar-nos a sua correção; podemos necessitar de verificar a exatidão dos novos dados que nos transmitir.
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Pode solicitar-nos a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando já não existam razões para que os continuemos a tratar. Também tem o direito de nos solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando o tenha apresentado um pedido de oposição ao tratamento e o mesmo tenha sido satisfeito (ver abaixo), quando tenhamos tratado os seus dados de forma ilícita ou quando sejamos obrigados a eliminar os seus dados pessoais para cumprir com a legislação aplicável.
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais quando o fundamento legal do tratamento dos seus dados seja o nosso interesse legítimo (ou de um terceiro) e algum aspeto da sua situação particular faz com que se queira opor ao tratamento dos seus dados com base nesse fundamento, por entender que esse tratamento tem impacto nos seus direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, podemos demonstrar que os interesses legítimos que fundamentam o tratamento dos seus dados se sobrepõem aos seus direitos e liberdades.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Pode solicitar-nos a suspensão do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: (a) quando pretende que verifiquemos a exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento que fazemos for ilícito, mas não pretender a eliminação dos seus dados; (c) quando necessita que conservemos os seus dados pessoais, mesmo quando já não necessitemos deles, para que possa exercer ou defender os seus direitos num processo judicial; ou (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais até verificarmos se os motivos pelos quais tratamos os seus dados pessoais prevalecem sobre os seus.
• Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais. Iremos disponibilizar-lhe, ou a um terceiro por si indicado, os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Por favor, tenha em consideração que este direito se aplica a dados que sejam tratados de forma automática e em relação aos quais nos tenha dado o seu consentimento para os tratarmos, ou caso tenhamos utilizado esses dados para a execução de um contrato celebrado consigo.
• Retirar o seu consentimento a qualquer momento quando o fundamento legal do tratamento de dados que fazemos é o seu consentimento. No entanto, a retirada do consentimento não afeta a validade do tratamento de dados que tenhamos realizado anteriormente. Se retirar o seu consentimento, podemos ficar impedidos de lhe disponibilizar certos produtos ou serviços. Nesses casos, iremos informá-lo no momento em que retirar o seu consentimento.

Se pretender exercer algum dos direitos acima, por favor contate-nos.