Subscrições e Reembolsos

1. Âmbito

Esta política aplica-se aos utilizadores que subscrevem um plano pago da Agrovirtual (Colheita, Fertilização ou Plantação). O plano Sementeira é gratuito e não está abrangido pelas regras de pagamento abaixo. Esta política complementa os Termos e Condições gerais — em caso de conflito sobre matéria de subscrições, prevalece o que aqui está descrito.

2. Planos e preços

A Agrovirtual disponibiliza os seguintes planos mensais (preços com IVA incluído à taxa em vigor):

• Sementeira — gratuito
• Colheita — €2.99/mês
• Fertilização — €12.99/mês
• Plantação — €24.99/mês

A descrição detalhada de cada plano está disponível em /precos. Os preços podem ser alterados, com aviso prévio mínimo de 15 dias, aplicando-se apenas a cobranças futuras.

3. Renovação automática

As subscrições pagas renovam automaticamente todos os meses no mesmo dia em que foram contratadas, cobrando o método de pagamento registado. A renovação mantém-se até o utilizador cancelar. Não é enviado aviso prévio individual antes de cada cobrança mensal, mas é sempre emitida factura por email após cada pagamento.

4. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento na área de gestão de pagamentos, acessível através do dashboard em Gerir pagamentos. O cancelamento é imediato no sentido em que não haverá nova cobrança, mas o utilizador mantém acesso ao plano contratado até ao fim do período mensal já pago. Findo esse período, a conta passa automaticamente para o plano gratuito Sementeira.

O cancelamento não dá direito a reembolso do período em curso, sem prejuízo do direito de livre resolução descrito na secção 6.

5. Reembolsos

Como regra geral, os pagamentos de subscrição não são reembolsáveis fora do prazo de livre resolução de 14 dias (ver secção 6). A Agrovirtual avalia, caso a caso, pedidos de reembolso nas seguintes situações:

• Cobrança duplicada por erro técnico.
• Falha do serviço imputável à plataforma que impeça o uso do plano contratado.
• Cobrança após cancelamento confirmado.

Os pedidos devem ser enviados por email para agrovirtual.mail@gmail.com com descrição do motivo e dados da subscrição em causa. A resposta é dada no prazo máximo de 14 dias.

6. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de subscrição nos 14 dias seguidos contados a partir da data de contratação, sem necessidade de justificar a decisão e sem qualquer penalização, com direito ao reembolso integral dos valores pagos.

Para exercer este direito basta enviar, antes do fim do prazo, uma comunicação inequívoca para agrovirtual.mail@gmail.com indicando a vontade de resolver o contrato. Pode também ser usado o modelo de formulário previsto no Anexo B do referido Decreto-Lei. O reembolso é processado para o mesmo método de pagamento usado na compra, no prazo máximo de 14 dias após receção do pedido.

7. IVA e facturação

Os preços indicados em /precos incluem IVA à taxa legal em vigor. Após cada cobrança mensal, é emitida factura com os dados do utilizador e enviada por email, sendo também comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, conforme exigido por lei.

8. Falha de pagamento

Se uma cobrança mensal falhar (por exemplo, por cartão expirado ou saldo insuficiente), o sistema tenta novamente durante um período de 7 dias. Se não for possível concluir a cobrança nesse período, a conta passa automaticamente para o plano Sementeira e o utilizador é notificado por email. Para recuperar o plano basta actualizar o método de pagamento e voltar a subscrever em /precos.

9. Alterações a esta política

Alterações a esta política são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, através de email ou de aviso no dashboard. Se o utilizador não concordar com as alterações, pode cancelar a subscrição antes de estas entrarem em vigor.

10. Contacto

Para questões sobre subscrições, reembolsos ou facturação: agrovirtual.mail@gmail.com.